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Imagine investir anos desenvolvendo sua startup, construindo reputação no mercado e criando uma identidade que seus clientes reconhecem e confiam. Agora imagine descobrir que um concorrente registrou uma marca idêntica à sua e pode impedir você de continuar usando o nome que ajudou a construir. Esse cenário, infelizmente, é mais comum do que muitos empreendedores imaginam e pode significar prejuízos irreparáveis para negócios em crescimento.   Neste artigo, você vai entender o passo a passo completo do registro de marca e patente no INPI, os erros que podem comprometer seu pedido, os diferentes tipos de proteção disponíveis e como garantir segurança jurídica para sua inovação desde o primeiro dia. Vamos explorar também os prazos, custos envolvidos e estratégias para maximizar as chances de aprovação.  

Conteúdo:

• O que é propriedade intelectual e por que proteger?
• Diferenças entre marca, patente e registro de software
• Quando e por que registrar sua marca
• Passo a passo do registro de marca no INPI
• Como funciona o registro de patentes
• Proteção de software e direitos autorais
• Erros comuns que comprometem o registro
• Custos e prazos do processo
• Como o Silva Lopes Advogados pode ajudar

 

O que é propriedade intelectual e por que proteger?

  Propriedade intelectual é o conjunto de direitos que protegem criações da mente humana: desde invenções tecnológicas e marcas comerciais até obras artísticas e segredos industriais. No contexto empresarial, ela representa os ativos intangíveis que diferenciam uma empresa no mercado e agregam valor ao negócio.   Para startups e empresas de tecnologia, a propriedade intelectual é frequentemente o ativo mais valioso. Uma marca forte pode valer milhões em valor de mercado, uma patente pode garantir exclusividade comercial por 20 anos e o código-fonte de um software pode ser o diferencial competitivo que atrai investidores.    No Brasil, a proteção da propriedade intelectual é regulada principalmente pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). O INPI é a autarquia federal responsável por conceder registros de marca, patentes, desenhos industriais e outros direitos de propriedade industrial no país.  

A proteção oferece três benefícios fundamentais:

 

• Exclusividade de uso: Apenas você pode explorar comercialmente sua marca ou invenção em território nacional, impedindo que concorrentes copiem ou se apropriem do que você criou.

 

• Valorização do negócio: Investidores e parceiros comerciais consideram a carteira de propriedade intelectual como indicador de maturidade empresarial. Empresas com marcas registradas e patentes têm avaliação (valuation) significativamente maior.

 

• Segurança jurídica: Com o registro, você pode tomar medidas legais contra uso indevido, contrafação ou concorrência desleal, além de licenciar seus direitos para terceiros e gerar receita adicional.

 

Diferenças entre marca, patente e registro de software

  Marca: é o sinal distintivo que identifica e diferencia produtos ou serviços de uma empresa. Pode ser um nome, logotipo, slogan, combinação de cores ou até mesmo um som. O registro de marca garante exclusividade de uso em território nacional dentro da classe de atividade registrada, e a proteção é renovável indefinidamente a cada 10 anos.   Exemplos práticos incluem o nome "Nubank", o símbolo do cartão roxo, o slogan "O banco que te entende" cada um desses elementos pode ser registrado separadamente como marca. Para uma fintech, a marca representa a identidade que gera reconhecimento e confiança do público.   Patente: protege invenções e inovações técnicas que atendem a três requisitos fundamentais: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Existem dois tipos: patente de invenção (proteção por 20 anos) e patente de modelo de utilidade (proteção por 15 anos). Uma vez concedida a patente, apenas o titular pode fabricar, usar, comercializar ou importar o produto ou processo patenteado.   Na prática, uma startup de tecnologia pode patentear um novo método de autenticação biométrica, um algoritmo inovador de prevenção a fraudes ou um dispositivo de hardware com funcionalidades inéditas. A patente impede que concorrentes copiem a solução técnica sem autorização.   Software e direitos autorais: seguem uma lógica diferente. No Brasil, o código-fonte de programas de computador é automaticamente protegido por direitos autorais desde o momento da criação, sem necessidade de registro obrigatório. Entretanto, o registro no INPI serve como prova de anterioridade em caso de disputas judiciais.  

Quando e por que registrar sua marca

  O registro de marca deveria ser uma das primeiras providências ao estruturar uma empresa, mas muitos empreendedores postergam essa decisão por desconhecimento ou por considerarem o processo complexo. Essa escolha pode ser fatal para o negócio.   Você deve registrar sua marca quando:   1. Definir o naming do negócio: Assim que escolher o nome da empresa ou do produto, realize uma pesquisa de viabilidade e, se o caminho estiver livre, protocole o pedido imediatamente. A proteção segue o princípio da anterioridade, quem registra primeiro tem o direito.   2. Antes do lançamento público: Se você pretende criar uma marca forte e reconhecível, proteja-a antes de investir em marketing, desenvolvimento de identidade visual e posicionamento de mercado. Reconstruir uma marca após descobrir que não pode usá-la é infinitamente mais custoso do que registrá-la corretamente desde o início.   3. Antes de buscar investimento: Investidores anjo, fundos de venture capital e aceleradoras consideram a proteção da propriedade intelectual como critério de análise nas rodadas de investimento. Uma startup sem marca registrada demonstra falta de planejamento estratégico e representa risco jurídico para os investidores.   4. Ao expandir para novos mercados: Se você atua em um setor e planeja expandir para outro, pode ser necessário registrar a marca em classes adicionais. Se sua operação começará em outros países, lembre-se que o registro no INPI protege apenas no Brasil, será necessário proteger em cada jurisdição relevante.    

Passo a passo do registro de marca no INPI

  O processo de registro de marca no INPI é estruturado e, embora não seja extremamente complexo, exige atenção a detalhes técnicos que podem determinar o sucesso ou fracasso do pedido. Vamos detalhar cada etapa.  

Etapa 1: Pesquisa de viabilidade

  Antes de protocolar o pedido, é fundamental realizar uma pesquisa detalhada na base de dados do INPI para verificar se já existem marcas idênticas ou semelhantes registradas ou em processo de registro. Essa pesquisa deve considerar não apenas a grafia exata, mas também:  

• Variações fonéticas (marcas que soam parecidas)

 

• Variações gráficas (marcas escritas de forma similar)

 

• Traduções para outros idiomas

 

• Elementos figurativos semelhantes (para logotipos)

  A pesquisa é feita no sistema e-Marcas do INPI  (https://busca.inpi.gov.br/pePI/servlet/MarcasServletController), que é público e gratuito. No entanto, interpretar os resultados exige conhecimento técnico sobre classificação de produtos/serviços e análise de risco de conflito.  

Etapa 2: Definição do tipo e classe

  Você precisa decidir qual tipo de marca vai registrar:  

• Marca nominativa: Protege apenas o nome, sem elementos gráficos. Permite usar o nome em qualquer formato visual. Exemplo: a palavra "NUBANK".

 

• Marca figurativa: Protege apenas elementos visuais, sem palavras. Exemplo: o símbolo da Apple (maçã mordida).

 

• Marca mista: Protege nome e elementos gráficos juntos, na forma apresentada. Exemplo: o logotipo completo do Google com suas cores características.

 

• Marca tridimensional: Protege a forma de um produto ou embalagem quando essa forma é distintiva. Exemplo: a garrafa da Coca-Cola.

  Além disso, é necessário escolher a Classificação Internacional de Nice (NCL), que divide produtos e serviços em 45 classes (34 para produtos e 11 para serviços). Sua marca será protegida apenas nas classes registradas. Uma estratégia comum para startups é começar registrando na classe principal de atuação e, conforme o negócio cresce e diversifica, ampliar para classes adicionais.

 

Etapa 3: Criação de conta no sistema

  Para protocolar o pedido, você precisa criar uma conta no sistema e-INPI. Existem duas modalidades:   Pessoa física ou pessoa jurídica sem certificado digital: Taxa de R$ 415,00 por classe (valor 2026)   Micro e pequena empresa (MEI, ME, EPP) com certificado digital: Taxa reduzida de R$ 207,50 por classe   A economia de 50% justifica a obtenção do certificado digital para empresas que se enquadram na categoria.  

Etapa 4: Preenchimento e protocolo do pedido

  O formulário de pedido eletrônico deve ser preenchido com atenção especial aos seguintes campos:  

• Apresentação da marca: Como a marca será apresentada (nominativa, figurativa, mista, tridimensional).

 

• Especificação de produtos/serviços: Descrição detalhada do que sua marca vai identificar, respeitando os termos aceitos na classificação de Nice. Essa especificação deve ser ao mesmo tempo ampla o suficiente para cobrir suas atividades atuais e futuras, mas específica o bastante para evitar conflito com marcas existentes.

 

• Reivindicações: Se sua marca tem elementos descritivos que não podem ser apropriados exclusivamente (como termos técnicos comuns), você deve declarar que não reivindica exclusividade sobre esses elementos isoladamente.

 

• Documentação anexada: Comprovante de pagamento da taxa, procuração se houver representante, e documentos de comprovação da atividade se necessário.

  Após a submissão, você receberá um número de protocolo. Esse número deve ser acompanhado semanalmente na Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada todas as terças-feiras pelo INPI.  

Etapa 5: Exame formal e publicação

  O INPI realiza primeiro um exame formal para verificar se o pedido está corretamente preenchido e se a documentação está completa. Essa etapa costuma levar de 1 a 3 meses.   Se houver alguma irregularidade formal, o INPI emitirá uma exigência, e você terá 60 dias para responder. Caso contrário, o pedido é arquivado definitivamente.   Uma vez aprovado no exame formal, o pedido é publicado na RPI para que terceiros possam apresentar oposição. Qualquer pessoa que se sentir prejudicada pelo registro tem 60 dias para se manifestar contra o pedido.  

Etapa 6: Exame de mérito

  Transcorrido o prazo de oposição (havendo ou não manifestações), o INPI inicia o exame substantivo para avaliar se a marca atende aos requisitos legais:

• Distintividade: A marca precisa ser capaz de diferenciar seus produtos/serviços dos concorrentes. Termos genéricos, descritivos ou de uso comum não podem ser apropriados exclusivamente.

 

• Licitude: A marca não pode conter elementos contrários à moral, bons costumes ou ordem pública.

 

• Disponibilidade: Não pode haver marca idêntica ou semelhante já registrada ou em processo de registro anterior.

 

• Não colidência: A marca não pode reproduzir ou imitar símbolos oficiais, brasões, bandeiras, ou induzir falsa indicação geográfica

  Se o examinador identificar impedimentos, pode indeferir o pedido ou emitir exigência solicitando esclarecimentos ou alterações. Você terá 60 dias para apresentar contestação fundamentada.

 

Etapa 7: Concessão e certificado

  Se o pedido for deferido, a decisão é publicada na RPI e você tem 60 dias para pagar as taxas de proteção do primeiro decênio e de expedição do certificado.   Após o pagamento, o INPI emite o certificado de registro, que tem validade de 10 anos contados da data da concessão (não do protocolo do pedido). Antes do término desse prazo, você pode renovar indefinidamente por períodos sucessivos de 10 anos.

 

Erros comuns que comprometem o registro

  Ao longo de anos assessorando startups e empresas de tecnologia, observamos erros recorrentes que comprometem pedidos de registro e geram prejuízos evitáveis. Conhecer essas armadilhas é fundamental para maximizar as chances de sucesso.  

Erro 1: Não fazer pesquisa de viabilidade adequada

  Muitos empreendedores protocolam pedidos de registro sem realizar pesquisa prévia abrangente, confiando apenas em uma busca superficial no Google ou no sistema do INPI. O resultado é um pedido indeferido após anos de tramitação e perda do investimento em branding.   A pesquisa deve considerar não apenas identidade absoluta, mas também similitude fonética, visual e ideológica. Marcas que soam parecidas, mesmo com grafias diferentes, podem ser consideradas colidentes se atuarem no mesmo segmento.  

Erro 2: Escolher marca genérica ou descritiva

  Termos que descrevem características, qualidades ou finalidades do produto/serviço não podem ser apropriados exclusivamente. Por exemplo: uma empresa de delivery não pode registrar "Entrega Rápida" como marca, pois esse é um termo descritivo de uso comum.   O INPI avalia a distintividade da marca e nega proteção a sinais que não permitem identificar origem empresarial específica. Marcas fantasiosas ou arbitrárias têm muito mais chances de aprovação que marcas descritivas.  

Erro 3: Divulgar invenção antes de protocolar patente

  A divulgação pública de uma invenção, mesmo que parcial, pode destruir completamente a novidade necessária para patenteamento. Apresentações em eventos, posts em redes sociais, artigos científicos, comercialização experimental — tudo isso compromete a patente se feito antes do depósito.   Embora exista o período de graça de 12 meses no Brasil, essa tolerância não existe na maioria dos países. Se você pretende patentear internacionalmente, qualquer divulgação antes do depósito no país de origem pode inviabilizar proteção no exterior.  

Erro 4: Registrar apenas em uma classe quando deveria proteger em várias

  A proteção de marca é territorial e por classe de atividade. Se você registra apenas na classe principal e depois expande operações para outras áreas, pode descobrir que sua própria marca já foi registrada por terceiros em classes complementares.   Avalie estrategicamente quais classes cobrir. Uma fintech, por exemplo, pode precisar de proteção não apenas em serviços financeiros (classe 36), mas também em software (classe 09), serviços de TI (classe 42) e possivelmente marketplace (classe 35).  

Erro 5: Não acompanhar o processo

  O INPI não notifica diretamente os requerentes sobre publicações, exigências ou decisões — tudo é publicado na Revista da Propriedade Industrial. Se você não acompanha semanalmente ou não tem representante fazendo esse monitoramento, pode perder prazos fatais de resposta.   Exigências têm prazo de 60 dias para cumprimento. Se não respondidas, o pedido é automaticamente arquivado, e todo o investimento é perdido.  

Erro 6: Redação inadequada de reivindicações de patente

  Reivindicações mal redigidas são a principal causa de patentes frágeis ou inúteis. Reivindicações muito amplas são rejeitadas; reivindicações muito estreitas permitem que concorrentes contornem facilmente a proteção com alterações triviais.   A redação exige profundo conhecimento técnico da invenção combinado com expertise jurídica em propriedade intelectual. Esse é definitivamente um momento em que vale a pena investir em assessoria especializada.  

Erro 7: Não registrar em nome da pessoa jurídica

  Muitos fundadores registram marcas e patentes em nome próprio (pessoa física) em vez de registrar em nome da empresa. Isso cria problemas sérios em rodadas de investimento, quando investidores exigem que toda propriedade intelectual esteja no ativo da empresa.   Transferir a titularidade depois é possível, mas envolve custos, burocracia e potencialmente implicações tributárias. O ideal é fazer certo desde o início.

 

Como o Baldin Mello pode ajudar:

  A proteção da propriedade intelectual não é apenas uma formalidade burocrática,é um investimento estratégico que pode determinar o sucesso ou fracasso do seu negócio. Empresas que negligenciam essa proteção se expõem a riscos jurídicos, financeiros e reputacionais que podem ser devastadores.   No Baldin Mello oferecemos assessoria completa e especializada em propriedade intelectual para startups, fintechs e empresas de tecnologia. Nossa atuação vai muito além do simples protocolo de pedidos: desenvolvemos estratégias personalizadas de proteção que consideram o modelo de negócio, o estágio de maturidade da empresa e os planos de expansão.   Nossos serviços incluem:  

• Análise estratégica de propriedade intelectual: Mapeamento completo dos ativos intangíveis da empresa, identificação de gaps de proteção e construção de roadmap de registro alinhado com o plano de crescimento.

 

• Pesquisa avançada de viabilidade: Não nos limitamos a buscas superficiais. Utilizamos ferramentas especializadas e experiência prática para identificar riscos ocultos e avaliar com precisão as chances de sucesso do registro.

 

• Registro de marcas nacional e internacional: Assessoria completa no processo brasileiro e coordenação de registros internacionais através do Protocolo de Madri ou depósitos diretos em jurisdições estratégicas.

 

• Redação e depósito de patentes: Nossa equipe multidisciplinar, que inclui advogados especializados e consultores técnicos, elabora pedidos de patente robustos com reivindicações estrategicamente dimensionadas para máxima proteção.

 

• Registro de software e proteção de código-fonte: Assessoria na proteção de programas de computador, elaboração de políticas de propriedade intelectual para