Publicações

O processo de elaborar um planejamento financeiro eficiente passa, indispensavelmente, pela compreensão de como fazer um planejamento tributário. Essa etapa é a premissa para empresas que desejam crescer com sustentabilidade, controlar riscos e, acima de tudo, evitar prejuízos causados por escolhas mal estruturadas. Portanto, ao longo deste artigo, vamos apresentar um panorama dos principais desafios do planejamento tributário e um passo a passo com base em análises jurídicas que podem orientar decisões seguras e eficazes. Boa leitura!

O que é planejamento tributário?

Planejamento tributário é o conjunto de ações e estratégias que visam organizar as atividades econômicas de uma empresa de forma a reduzir legalmente sua carga tributária. Na prática, significa estudar a legislação aplicável, identificar oportunidades de economia fiscal e estruturar processos que assegurem conformidade e eficiência. Mais do que apenas uma obrigação contábil, o planejamento tributário deve estar integrado à estratégia empresarial, com foco em mitigação de riscos e aumento de competitividade.

Quais são os modelos de planejamentos tributários?  

Os modelos de planejamento tributário podem ser classificados em:

• Preventivo: busca antecipar cenários e evitar litígios fiscais, por meio da revisão de rotinas e conformidade com normas tributárias e setoriais;
• Corretivo: visa readequar condutas que não estão em conformidade ou que geram impactos financeiros negativos, corrigindo práticas e ajustando documentações;
• Especial: aplicável em situações pontuais, como fusões, aquisições, entrada de investidores, expansão internacional ou reestruturações societárias;
• Estratégico: atua de forma integrada ao plano de negócios, considerando crescimento, modelo de operação, riscos setoriais, regulações específicas e planejamentos de longo prazo.

Qual é a diferença entre o planejamento tributário estratégico e o planejamento tributário?

Embora muitas vezes sejam tratados como sinônimos, o planejamento tributário e o planejamento tributário estratégico possuem escopos distintos. Dessa forma, o primeiro está mais associado à organização de obrigações fiscais, apuração de tributos e escolha do regime tributário mais adequado. Por sua vez, o segundo incorpora a análise jurídica e regulatória, considera cenários futuros, acordos societários, relações com investidores e projeções de impacto tributário. Ou seja, o planejamento tributário estratégico avalia o negócio como um todo, integrando o direito tributário à tomada de decisão empresarial, com foco em estruturação robusta e visão de futuro.

Quais tipos de empresas devem realizar um planejamento tributário?

De uma vez por todas, o mito de que apenas grandes empresas devem investir nessa prática precisa ser superado. Negócios de pequeno e médio porte também se beneficiam, especialmente ao evitar enquadramentos fiscais inadequados. Startups, healthtechs, fintechs e empresas em fase de captação também devem considerar o planejamento tributário como uma ferramenta de segurança na entrada de investidores, proteção patrimonial e estabilidade na projeção de crescimento. Para empresas de base tecnológica ou que atuam em setores regulados, o planejamento tributário também deve considerar os riscos respectivos ao seu segmento.

Os benefícios de implementar um planejamento tributário

A implementação de um planejamento tributário estratégico proporciona uma série de vantagens concretas para as empresas. Entre os principais benefícios, destacam-se:

• Redução das despesas tributárias: a empresa passa a recolher apenas o que é devido, evitando pagamentos indevidos ou excessivos e aproveitando oportunidades legais de economia;
• Previsibilidade e segurança: com um plano estruturado, os tributos são previstos com antecedência, reduzindo a ocorrência de multas, atrasos e problemas com o Fisco;
• Gestão financeira mais eficiente: o controle dos tributos impacta diretamente a capacidade de investimento e o fluxo de caixa;
• Menos burocracia: a definição de metas e rotinas mais claras otimiza processos e promove maior produtividade nos setores fiscal e contábil;
• Redução de processos judiciais: o cumprimento correto das obrigações tributárias diminui o risco de autuações e ações judiciais.

Com todos esses pontos positivos, o planejamento tributário deixa de ser apenas uma medida reativa e passa a ocupar um papel estratégico no crescimento e na sustentabilidade das empresas.

Riscos e erros comuns ao elaborar um planejamento tributário

Elaborar um planejamento tributário sem o devido cuidado pode trazer problemas significativos para a empresa. Entre os riscos mais frequentes, estão:

• Falta de atualização legislativa: deixar de acompanhar as mudanças nas normas pode levar a escolhas equivocadas e autuações inesperadas;
• Desconhecimento do ICMS: muitos empreendedores não consideram corretamente a aplicação desse imposto, o que compromete a conformidade fiscal;
• Definição inadequada de alíquotas: aplicar alíquotas erradas resulta em recolhimentos indevidos e prejuízos financeiros;
• Ausência do próprio planejamento: operar sem estratégia tributária expõe o negócio a desperdícios e riscos legais constantes;
• Erro na emissão de notas fiscais: falhas nesse processo afetam diretamente a transparência e a credibilidade da empresa;
• Escolha incorreta do regime tributário: selecionar um regime incompatível com a realidade do negócio impacta negativamente a carga tributária;
• Preenchimento e pagamento incorretos de impostos: além do retrabalho, podem gerar autuações e comprometimento da imagem da empresa.

Todos esses fatores reforçam a importância de um acompanhamento especializado e de um planejamento estruturado, que considere não apenas as obrigações fiscais, mas também o contexto estratégico do negócio.

Como fazer um planejamento tributário?

Depois de todos os pontos apresentados, podemos apresentar dicas sobre como fazer um planejamento tributário. Lembrando que isso envolve diversas etapas, que precisam ser conduzidas com atenção técnica e visão estratégica. A seguir, explicamos em detalhes as principais fases para estruturar um plano tributário completo e eficiente:

Coleta de dados

É o ponto de partida do planejamento. Aqui, a empresa deve reunir todas as informações relevantes, como:

• ·         porte e estrutura organizacional;
• ·         enquadramento tributário atual;
• ·         descrição das atividades econômicas;
• ·         processos administrativos, contábeis e financeiros.

Esses dados permitem mapear o impacto fiscal das operações e identificar quais variáveis influenciam diretamente na carga tributária. Quanto mais detalhada for a coleta, maior a assertividade nas próximas etapas.

Análise da natureza jurídica e enquadramento

Cada formato jurídico — LTDA, EIRELI, S/A, MEI, entre outros — possui implicações distintas em relação às obrigações tributárias. Portanto, avaliar corretamente a natureza jurídica é importante para compreender quais regimes tributários são viáveis e quais restrições legais podem existir. Essa análise também permite avaliar oportunidades de reestruturação societária ou migração para modelos mais vantajosos.

Estudo e escolha do regime tributário

Com base nas análises anteriores, o próximo passo é simular os diferentes regimes tributários:

• ·         Simples Nacional;
• ·         Lucro Real;
• ·         Lucro Presumido.

Cada modelo possui características específicas quanto à apuração de impostos, alíquotas e obrigações acessórias. A escolha correta deve considerar o faturamento, o setor de atuação, as margens de lucro e a complexidade operacional do negócio.

Elaboração do plano tributário

Nessa etapa, a empresa define como vai operar dentro do regime escolhido, com foco em redução de tributos e manutenção da legalidade. Algumas perguntas norteadoras:

• ·         Como os tributos impactam a precificação dos produtos ou serviços?
• ·         Existe margem para aproveitamento de isenções ou incentivos fiscais?
• ·         Quais metas e indicadores serão utilizados para medir os resultados do plano?

Com essas respostas, é possível construir um plano estruturado, com metas, prazos, equipes envolvidas e custos de implementação.

Estabeleça uma parceria

É altamente recomendável contar com apoio técnico qualificado. Isso porque, a ajuda de advogados experientes pode te ajudar a tomar decisões vantajosas do ponto de vista legal e financeiro. O Baldin Mello trabalha com um modelo flexível de contratação, o que permite que qualquer empresa tenha acesso a uma consultoria estratégica. Simplificamos decisões jurídicas para que seu negócio cresça com segurança e competitividade.

Defina um cronograma

Um bom planejamento depende de execução organizada. Por isso, defina:

• ·         datas para início e conclusão de cada etapa;
• ·         períodos de revisão;
• ·         prazos legais para envio de obrigações acessórias.

O cronograma deve ser realista e alinhado com a rotina operacional da empresa.

Determine objetivos e metas

Estabeleça indicadores claros e realistas, como:

• ·         porcentual de economia fiscal esperada;
• ·         volume de créditos tributários a recuperar;
• ·         redução de autuações e passivos fiscais.

Essas metas devem ser acompanhadas periodicamente, com base em relatórios e painéis de controle.

Faça avaliações periódicas

Por fim, mantenha o planejamento vivo. A legislação fiscal muda com frequência, e o desempenho do plano deve ser monitorado. Avaliações regulares permitem corrigir rotas, aproveitar novas oportunidades e manter a empresa sempre em conformidade.

A importância do apoio jurídico no planejamento tributário

Um planejamento tributário eficiente exige conhecimento jurídico apurado, sobretudo em setores regulados como fintechs, healthtechs, empresas de tecnologia e de base contratual complexa. Contar com uma consultoria jurídica especializada permite identificar oportunidades de:

• ·         elisão fiscal;
• ·         redução de riscos jurídicos;
• ·         estruturação de modelos de negócios mais rentáveis.

Portanto, o suporte de especialistas transforma a conformidade em um diferencial competitivo e em um ativo de valor para a empresa.

Planeje seu ano com o Baldin Mello!

Saber como fazer um planejamento tributário é fundamental para empresas que desejam crescer com segurança, previsibilidade e eficiência financeira. Mais do que um processo técnico, isso faz parte do planejamento estratégico do seu negócio. Afinal, um olhar jurídico apurado garante escolhas inteligentes, vantajosas e juridicamente adequadas. Quer estruturar seu planejamento com segurança e foco em resultados? Entre em contato com o Baldin Mello.