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Garantir o compliance regulatório é um dos maiores desafios para fintechs. O setor financeiro opera sob regras rigorosas, impostas por leis e órgãos reguladores como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários. Além disso, a LGPD e normas internacionais enfatizam a necessidade de segurança, alinhamento e transparência no tratamento de dados. Empresas que ignoram esses aspectos correm riscos que vão desde multas até sanções que inviabilizam sua operação. Por isso, é fundamental entender o que é compliance regulatório, os riscos envolvidos e como aplicá-lo na prática. Boa leitura!

O que é compliance regulatório?

O compliance regulatório refere-se ao conjunto de normas, processos e controles adotados por uma empresa. Seu objetivo é garantir que operações estejam em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis ao seu setor. No caso das fintechs, o compliance envolve diretrizes estabelecidas por órgãos como o Banco Central do Brasil (Bacen), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O compliance também contribui para a criação de um ambiente de negócios mais seguro, prevenindo riscos que podem comprometer tanto a operação da fintech quanto a confiança de clientes e investidores.

O que é um risco regulatório?

Risco regulatório é a possibilidade de uma empresa enfrentar penalidades, sanções legais ou danos à sua reputação devido ao não cumprimento das leis e regulamentações pertinentes ao seu setor. No mercado financeiro, os riscos regulatórios são ainda mais relevantes. A ausência de medidas preventivas pode levar a multas milionárias, restrições operacionais e até mesmo ao encerramento das atividades da fintech. Além disso, crises regulatórias costumam gerar desconfiança nos consumidores, impactando diretamente a credibilidade da empresa.

Qual a importância do compliance regulatório em fintechs?

O setor financeiro é altamente regulado e, para as fintechs, seguir o compliance regulatório também é oportunidade de construir credibilidade no mercado. Inseridas em um contexto cada vez mais competitivo e atento à transparência, as empresas que adotam medidas adequadas saem na frente, garantindo uma operação mais segura e sustentável. A seguir, veja como o compliance regulatório pode impactar diferentes aspectos do setor.

Evita multas e sanções legais

A não conformidade com as regulamentações pode resultar em multas substanciais e outras penalidades graves. Por exemplo, a LGPD prevê multas que podem chegar a até 2% do faturamento anual da empresa, limitadas a R$ 50 milhões por infração. Além disso, o Banco Central pode impor restrições ou até a suspensão de atividades. A aplicação correta das normas evita esses problemas e garante operações seguras.

Previne danos à reputação

No setor financeiro, a confiança e reputação talvez sejam os maiores ativos de uma empresa. Qualquer percepção de irregularidade pode afastar clientes, investidores e parceiros, afetando diretamente a sustentabilidade da fintech. O não cumprimento de compliance regulatório acarreta o risco de sofrer danos irreversíveis não somente financeiros, mas também de credibilidade.

Fortalece a segurança de dados

Infelizmente, o Brasil é o país vice-campeão em ataques cibernéticos de 2024, com 1.379 golpes por minuto, segundo o Panorama de Ameaças 2024. E muitos destes ataques têm como alvo o setor financeiro. Sem medidas de segurança adequadas, informações sensíveis podem ser facilmente comprometidas. Até nesse sentido, seguir o compliance regulatório na íntegra também garante proteção aos dados, reduzindo riscos de vazamentos e invasões.

Compliance regulatório na prática: 6 passos indispensáveis no setor financeiro

Agora que entendemos a importância do compliance regulatório, a questão é: como aplicá-lo na prática? Para fintechs, esse processo exige um planejamento estruturado e a adoção de medidas que garantam a conformidade em todas as operações. No Baldin Mello, somos especialistas em compliance regulatório para fintechs. Nossa equipe acompanha de perto todas as mudanças legislativas e ajuda empresas do setor financeiro a implementarem processos seguros e eficazes. Confira os seis passos fundamentais para garantir a conformidade na sua fintech:

1. Garanta a aplicação da LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados determina regras sobre coleta, armazenamento e compartilhamento de informações pessoais, exigindo que fintechs adotem medidas rigorosas para proteger os dados de seus clientes. Para garantir a conformidade, é necessário: ·         nomear um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para atuar como ponte entre a fintech, os clientes e a ANPD; ·         criar políticas claras de privacidade e termos de uso, garantindo transparência na coleta e no tratamento dos dados; ·         implementar mecanismos de resposta a incidentes, minimizando impactos em caso de vazamento de informações. A não observância dessas diretrizes pode levar a sanções severas e comprometer a credibilidade da empresa.

2. Implemente políticas de prevenção à lavagem de dinheiro

A legislação exige que fintechs adotem práticas para evitar que suas plataformas sejam utilizadas em esquemas de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Algumas medidas incluem:

• implementação do programa Know Your Customer (KYC) para identificação e verificação dos usuários;
• monitoramento de transações suspeitas e reporte às autoridades competentes;
• treinamento contínuo da equipe para detecção de atividades fraudulentas.

Essas políticas são fundamentais para garantir que a fintech atue de maneira ética e dentro das normas financeiras.

3. Tenha um plano de segurança cibernética

A segurança digital deve ser uma prioridade para fintechs, considerando a atual sofisticação dos ataques cibernéticos no setor financeiro. A proteção começa com a adoção de criptografia para garantir que dados sensíveis permaneçam inacessíveis a invasores. Outra medida importante é a implementação de um plano de resposta a incidentes, garantindo que a empresa consiga agir rapidamente em caso de ataques, minimizando danos e mantendo a continuidade das operações. A segurança cibernética não deve ser tratada apenas como uma exigência regulatória, mas como um diferencial competitivo que protege tanto a fintech quanto seus clientes.

4. Monitore os riscos regulatórios

A legislação que rege fintechs está em constante evolução, o que exige um acompanhamento contínuo das normas para evitar penalidades e manter a conformidade. Contar com uma equipe dedicada ao compliance ou com uma consultoria especializada também é uma estratégia eficaz para interpretar mudanças regulatórias e adaptar os processos internos de forma ágil. Quanto mais proativa for a fintech em relação às atualizações normativas, menor será a exposição aos riscos.

5. Mantenha todos os relatórios em dia

A transparência é um princípio para fintechs, e a manutenção de relatórios detalhados é uma exigência de órgãos reguladores. Registros de transações financeiras, auditorias de segurança cibernética e relatórios de conformidade devem estar atualizados e organizados. Além de evitar problemas durante fiscalizações, a documentação adequada transmite maior credibilidade para investidores e clientes. Empresas que demonstram controle sobre suas operações e conformidade com as normas regulatórias tendem a ter maior confiança no mercado.

6. Invista na conscientização da equipe

Nenhuma política de compliance será eficaz se os colaboradores não estiverem preparados para aplicá-la no dia a dia. Investir em treinamentos contínuos sobre normas regulatórias e boas práticas fortalece a cultura de conformidade dentro da fintech. Também, criar canais internos para esclarecimento de dúvidas e denúncias anônimas contribui para um ambiente mais transparente. Quando todos os membros da equipe compreendem a importância do compliance e sabem como agir diante de situações de risco, a fintech se torna mais segura e resiliente.

A consultoria jurídica especializada é sua maior aliada!

Cumprir o compliance regulatório em sua integralidade exige um olhar estratégico e um acompanhamento contínuo das mudanças normativas. Nesse cenário, contar com uma consultoria jurídica especializada faz toda a diferença. No Baldin Mello, oferecemos suporte completo para fintechs. Nossa equipe é especializada em compliance regulatório e conhece as particularidades do setor financeiro, garantindo que sua empresa opere com segurança e credibilidade. Fale com nossos especialistas e descubra como podemos ajudar sua fintech a crescer de forma segura e alinhada às normas do mercado.