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O final do ano é um momento estratégico para startups e empresas de tecnologia revisarem a saúde jurídica e contábil do negócio. Além de garantir o cumprimento das obrigações legais, essa revisão é essencial para planejar o próximo ano com mais segurança e evitar riscos que possam comprometer o crescimento.   Pensando nisso, elaboramos um checklist jurídico prático para ajudar sua empresa a organizar as demandas e fechar o ano com tranquilidade. Vamos conferir?

 

1. Revisão de Contratos Vigentes

  Os contratos são essenciais para qualquer empresa, especialmente startups e negócios tech, onde parcerias estratégicas e fornecedores são comuns.  

• Verifique se os contratos com clientes, fornecedores e parceiros estão atualizados.

 

• Renegocie cláusulas que não atendem mais às condições atuais da empresa.

 

• Confirme os prazos de validade e renovações automáticas para evitar surpresas.

  Contratos claros e atualizados ajudam a prevenir disputas e fortalecer relações comerciais.  

2. Conformidade com a LGPD

  A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) continua sendo um ponto de atenção para empresas de tecnologia.  

• Faça uma auditoria nos processos de coleta, armazenamento e uso de dados pessoais.

 

• Garanta que as políticas de privacidade e termos de uso estejam em conformidade.

 

• Reforce os treinamentos internos sobre boas práticas de proteção de dados.

  Ignorar a LGPD pode trazer multas pesadas e danos à reputação do negócio, então é essencial priorizar esse tema.  

3. Fechamento Contábil e Fiscal

  A regularidade fiscal é indispensável para reduzir riscos e evitar problemas com a Receita Federal.  

• Confira se todos os tributos (federais, estaduais e municipais) foram recolhidos corretamente.

 

• Organize os documentos fiscais e prepare-se para a declaração do próximo ano.

 

• Consulte um contador para avaliar a possibilidade de adesão a regimes tributários mais vantajosos.

  Essa análise também ajuda a identificar oportunidades de planejamento tributário para o próximo exercício.  

4. Avaliação de Compliance

  O compliance é um diferencial competitivo, especialmente em mercados exigentes como o de tecnologia.  

• Revise o Código de Ética e Conduta da empresa.

 

• Certifique-se de que não há pendências regulatórias no setor em que atua.

 

• Atualize políticas internas para atender novas legislações ou diretrizes de mercado.

  Investir em compliance é uma forma de atrair investidores e consolidar a confiança no negócio.  

5. Gestão Trabalhista e Recursos Humanos

  As startups enfrentam desafios específicos na gestão de equipes, e o fim do ano é ideal para revisar aspectos trabalhistas.  

• Confira o cumprimento das obrigações trabalhistas, como 13º salário e férias.

 

• Revise contratos de colaboradores e adequações para trabalho remoto (se aplicável).

 

• Garanta a regularidade de benefícios e outras obrigações previstas em acordos coletivos.

  Uma boa gestão trabalhista reduz riscos de ações judiciais e fortalece o relacionamento com o time.  

6. Planejamento Jurídico para o Próximo Ano

  Por fim, use o checklist como base para planejar as próximas metas e desafios jurídicos da sua empresa.  

• Projete possíveis rodadas de investimento e prepare-se para due diligence jurídica.

 

• Avalie se será necessário expandir contratos, renegociar cláusulas ou entrar em novos mercados.

 

• Considere realizar consultorias especializadas para prevenir riscos e alinhar estratégias.

Conclusão

  Fechar o ano com uma revisão completa é um passo essencial para o sucesso de startups e empresas de tecnologia. Essa prática não só reduz riscos, como também prepara o terreno para um crescimento sustentável no novo ano.   Se a sua empresa precisa de suporte jurídico para colocar esse checklist em prática, podemos ajudar! Entre em contato com nosso escritório para agendar uma consultoria personalizada.