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Se você é gestor, já deve ter ouvido falar na multa da LGPD – mas se ainda não sabe do que se trata, é melhor despertar interesse imediatamente no assunto. Em vigor desde 2020, a Lei Geral de Proteção aos Dados já tem histórico de multas às empresas que descumpriram suas regras; e elas ultrapassaram R$ 4,7 milhões. Portanto, todo negócio que lida com informações pessoais e sensíveis deve conhecer suas diretrizes. Afinal, os prejuízos são reais e não se limitam às perdas financeiras. A seguir, apresentamos os 5 erros mais comuns em empresas e como evitá-los. Siga conosco e confira!

O que é a multa da LGPD?

A multa da LGPD é uma penalidade financeira aplicada pelaANPD quando há o descumprimento de suas obrigações. Isso engloba a falta de transparência e de políticas de segurança e o uso indevido de informações sensíveis. Vale destacar que, além da multa, a lei prevê outras sanções, como advertências e bloqueio de dados.

Quais são as multas da LGPD? 

De acordo com o artigo 52 da Lei Geral de Proteção aos Dados, a multa pode chegar a 2% do faturamento da empresa, limitada a R$ 50 milhões por infração. Porém, o valor não é fixo e a ANPD avalia diversos fatores, como gravidade da falha, cooperação da organização e impacto gerado aos titulares dos dados. Embora a multa seja a penalidade mais temida, a lei prevê advertência (que funciona como um “alerta” oficial), e outras sanções, como: ·         publicização da infração: divulgar publicamente o descumprimento da lei, o que pode afetar a reputação da empresa; ·         bloqueio ou eliminação de dados: suspender o uso ou exigir a exclusão de informações tratadas irregularmente; ·         suspensão parcial ou total das atividades: paralisar operações relacionadas ao tratamento de dados até que a irregularidade seja resolvida.

5 erros e omissões que podem levar às multas da LGPD

A multa da LGPD evidencia que existem falhas estruturais que colocam em risco a segurança e a privacidade dos clientes. Assim, ser enquadrado nessa condição é uma consequência de erros graves. O Baldin Mello tem ampla experiência em apoiar empresas em suas ações de conformidade com a LGPD, prestando consultoria e executando ações preventivas e de correção. Em nosso dia a dia, identificamos falhas recorrentes. Confira!

1. Falta de mapeamento de dados e de processos de governança 

Ignorar o mapeamento de dados é como navegar sem mapa. Se sua empresa não sabe quais dados coleta, onde estão armazenados ou como são processados, fica impossível garantir a conformidade com a LGPD. É o que ocorre quando um banco, por exemplo, não identifica o fluxo de informações entre departamentos. Em geral, isso gera riscos e pode expor dados sensíveis sem autorização.

2. Falha ou inexistência de consentimento para coleta e tratamento de dados 

Coletar dados sem consentimento claro e específico é um erro grave. Imagine um aplicativo bancário que exige acesso à agenda de contatos do cliente sem explicar para que serve essa informação. A LGPD determina que o consentimento deve ser livre, informado e inequívoco. Caso contrário, além de perder a confiança do cliente, a instituição pode receber uma multa por violação dos princípios de transparência e finalidade.

3. Falta de investimentos em segurança da informação 

Sistemas desatualizados ou senhas fracas são portas abertas para invasores. Neste sentido, a LGPD exige que as empresas adotem medidas técnicas robustas para proteger informações. Entretanto, é comum lidarmos com negócios com baixa maturidade em segurança cibernética. Com ataques virtuais em crescimento, uma simples falha pode gerar prejuízos financeiros, danos à reputação e, claro, uma multa da LGPD por negligência.

4. Falta de canal claro de comunicação com titulares de dados e inexistência de Encarregado (DPO) 

Se um cliente não conseguir revogar seu consentimento ou solicitar a exclusão de seus dados, sua empresa pode enfrentar problemas. A ausência de um canal dedicado para atendimento de direitos dos titulares (como acesso ou retificação de dados) e a falta de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) são violações diretas da LGPD. O Baldin Mello oferece o serviço de DPO para as empresas. Temos um profissional certificado e experiente para atuar com essa função e apoiar seu negócio a atuar em conformidade.

5. Ausência de treinamentos e políticas internas de privacidade e proteção de dados 

Funcionários mal treinados são um risco para a segurança e privacidade de dados. Na verdade, grande parte dos incidentes em empresas está relacionada a alguma falha humana. Mesmo com um risco tão considerável, poucas organizações investem como deveriam em treinamentos e na estruturação de políticas de privacidade rígidas e eficientes. Este tipo de erro não só pode desencadear uma multa da LGPD como expõe seus dados à ação de hackers e afeta sua confiabilidade no mercado.

Como prevenir as multas e se adequar à LGPD

Conforme demonstrado, a aplicação de uma multa da LGPD é, por essência, uma consequência de falhas relacionadas à privacidade de dados. E a melhor maneira de se adequar é priorizando a governança de dados. É evidente que isso requer investimentos em diversas frentes, incluindo em infraestrutura de TI, recursos de segurança e compliance jurídico. A seguir, listamos algumas dessas ações que são positivas e que otimizam a forma com que as empresas lidam com os dados pessoais de seus clientes, funcionários e parceiros: ·         Definição de uma política de privacidade e proteção de dados; ·         Investimento em criptografia de dados e controle de acesso; ·         Realização de backups periódicos; ·         Treinamento de equipe; ·         Nomeação do DPO; ·         Revisão e atualização da política de governança de dados.

Como o Baldin Mello pode te ajudar?

Toda organização deseja se ver livre de uma multa da LGPD e o Baldin Mello tem as soluções jurídicas ideais para isso. Nosso time de advogados é altamente especializado e tem experiência em projetos complexos e de grandes empresas. Nosso diferencial está na personalização dos serviços e em uma atuação consultiva que foca nas necessidades e fraquezas de cada negócio. Entenda! ·         Consultoria em LGPD: apoiamos com diagnóstico, mapeamento de riscos e planos de ação efetivos para corrigir os gargalos encontrados. ·         Assessoria jurídica especializada: nossa equipe jurídica tem vivência em rotinas de proteção de dados, o que garante estratégias inteligente e eficientes. ·         Desenvolvimento de políticas e treinamentos: apoiamos na construção de políticas de privacidades claras, coerentes e completas para evitar incidentes. ·         Suporte contínuo: nossos especialistas estão sempre disponíveis para sanar dúvidas e prestar orientações jurídicas adequadas. ·         Planos personalizados: temos planos para diferentes perfis de empresas, considerando sua maturidade e grau de complexidade dos dados e demandas. Quando pensamos em LGPD, a adequação preventiva é sempre a melhor estratégia. A lei já está em vigor as multas são expressivas. Por isso, conte com o apoio profissional para proteger seus dados, suas finanças e seus próprios objetivos de negócio. Entre em contato!